Foi publicada no Diário Oficial da União, edição de 15 de maio de 2012, a Lei que institui o Dia Nacional da Educação Ambiental, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo a Lei nº 12.633, de 14 de maio de 2012, a data passa a ser comemorada, anualmente, em 03 de junho.
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